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Regulamento Capeonato de Futebol

TITULO I

DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO CAIXAPARAH


DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º- Este regulamento, com força de regimento interno, é o conjunto das disposições que estabelece normas de promoção e organização, bem como sanções disciplinares nos CAMPEONATOS INTERNO DE FUTEBOL DO CAIXAPARAH.

Parágrafo Único - O Campeonato do CAIXAPARAH tem como finalidade a integração dos participantes, através das Equipes selecionadas em reunião de Diretoria com seus respectivos Coordenadores.


TITULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA


CAPITULO I

DA COORDENAÇÃO GERAL DE ESPORTE

Art. 2º- A Coordenação Geral de Esportes – CGE, será o órgão máximo durante a realização da competição sendo composta pelos seguintes membros: Diretor de Esportes dos Cooperadores, Diretor de Esportes dos Efetivos, Gerente de Esportes, Coordenador de Esportes, Diretor de Operacional e Presidente da Comissâo Disciplinar, que compete aos mesmos:

Promover, organizar, dirigir, fiscalizar e coordenar as competições internas;

Adotar providências de ordem técnica, administrativa, visando à normalidade e sucesso dos certames;

Antecipar, adiar ou suspender jogos, de acordo com os interesses da competição, nos termos deste regulamento;

Nomear auxiliares para o bom andamento da competição;

Decidir, quando for solicitado, sobre assuntos referentes às partes técnicas e disciplinares da competição;

Julgar recursos em segundo grau;

Homologar os resultados da competição;

Controlar as súmulas, cartões amarelos, vermelhos e artilharia, e demais estatísticas do campeonato;

Controlar antecipadamente as rodadas os controles de inadimplentes do campeonato

Resolver os casos omissos no presente Regulamento.


CAPÍTULO II

DOS PARTICIPANTES DA COMPETIÇÃO

Art. 3º- Consideram-se habilitadas a participar da competição os associados e seus dependentes em dia com suas obrigações estatutárias e pertencentes ao quadro de associados da APCEF/PA.

Parágrafo único - O atleta que estiver licenciado ou desligado da APCEF/PA, não poderá participar da competição e nem será relacionado para o sorteio das equipes.


Art. 4º-
Os sócios efetivos (CEF) participarão normalmente dos sorteios das equipes.

Parágrafo único - É de competência e responsabilidade dos Representantes de Equipes, zelar pela realização da competição, fazendo com que esta venha a atingir os objetivos preceituados pela Coordenação Geral de Esportes da APCEF/PA.

§1º- O associado que perder a data da inscrição, só poderá fazê-la após o início do campeonato e até o final dos jogos de ida da primeira fase.

§2º- Para que o atleta seja relacionado como espinha de uma equipe, o mesmo deverá ter no mínimo 3 meses de associado, a contar do início do campeonato.


CAPÍTULO III

DO DIA DO SORTEIO

Art. 5º- Os coordenadores responsáveis pelas equipes deverão comparecer no dia, local e data marcada pela coordenação de esporte, pontualmente.

§1º- Somente o coordenador devidamente inscrito poderá participar do sorteio, sendo vedada a participação de terceiros*;

§2º- O coordenador deverá apresentar suas espinhas antes do início do sorteio, com documento assinado pelo atleta dando ciência da escolha. Caso o coordenador não apresente o documento, o mesmo ficará sem a espinha.

§3º- Os coordenadores deverão escolher todos os atletas inscritos, até que se esgote o número de jogadores;


CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 6º- A Comissão Disciplinar será formada por 03 (três) membros, sendo:

I - Presidente da Comissão e 02 (dois) membros auxiliares indicados pela Coordenação Geral de Esportes do Caixaparah.

II - A Comissão Disciplinar reunir-se-á, durante a realização da competição e de acordo com sua necessidade para apreciar e julgar as ocorrências do jogo, e o que ocorrer durante a programação, de ordem técnica e disciplinar.

III - A Comissão Disciplinar reunir-se-á em grau de Recurso de Reconsideração, em Primeira Instância. Do qual caberá recurso para a Coordenação Geral de Esportes – CGE, que decidirá em grau de segunda e última instancia.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º- A forma da competição será regida de acordo com as normas da “Internacional Board”, com algumas adaptações por se tratar de um clube social.

Parágrafo único - Toda e qualquer resolução da Coordenação Geral de Esportes será formalizada através de ofício circular ou portaria, conforme o caso.

Art. 8º- Os árbitros poderão pertencer à federação especializada. Na hipótese de não comparecimento do árbitro escalado, uma comissão formada por um membro da Coordenação Geral de Esportes e pelos Representantes das equipes de futebol envolvidas no jogo, que indicará um substituto para apitar o jogo.

Art. 9º- O jogo poderá ser suspenso de acordo com as normas estabelecidas pela “Internacional Board”.

E as equipes deverão iniciar a nova partida com os mesmos atletas que assinaram a súmula no dia do jogo que deu origem a ocorrência.

Art. 10- O W X O será caracterizado nas seguintes situações:

Ultrapassado o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, e uma das equipes não estiver em campo com o número mínimo de 07 (sete) atletas uniformizados e identificados junto ao mesário;

Se as duas equipes não comparecerem, ambas serão declaradas perdedoras.

Em caso de comprovada intencionalidade de um W X O de uma equipe a Coordenação Geral de Esportes convocará o seu Representante para esclarecimento quanto ao fato, ficando este passivo de punição.

§1º- A equipe que reincidir nesta infração, após análise da Coordenação Geral de Esporte, ficará passível de eliminação do campeonato, caso fique comprovado o prejuízo para a continuidade no mesmo.

§2º- A equipe que recebeu W x O, não poderá computar as suspensões ou cartões de seus atletas como se ela houvesse sido realizada, passando o cumprimento das penalidades para a partida subsequente.

Art. 11- O atleta cumprirá suspensão automática de 01 (um) jogo nas seguintes situações:

Expulsão de campo;

Ao receber o terceiro cartão amarelo;

Art. 12- A equipe que der motivo à suspensão de um jogo antes de seu término normal reverterá os pontos em favor da Equipe Adversária, ficando contabilizados os gols para efeito de artilharia.

Art. 13- São de inteira responsabilidade do Representante de Equipe a identificação e legalidade de seus atletas para compor a súmula de jogo e, conforme os critérios abaixo:

Sócio Cooperador: (Identidade ou Carteira Social)

Sócio Efetivo (Funcionário da CEF). Poderá usar a CI.

Quaisquer assuntos relativos à identificação de atletas na planilha, este deverá procurar a secretaria.

Não será permitido recebimento de mensalidades à beira do campo de jogo.

Será vedada a apresentação do documento do titular para a participação de um dependente.

Art. 14- Os times serão compostos da seguinte forma:

§1º- Cada equipe será inicialmente formada por uma quantidade máxima de atletas (espinha),

por categoria, da seguinte forma:

CATEGORIA MASTER: 02 (dois) atletas espinhas, mais o coordenador

CATEGORIA LIVRE: 02 (dois) atletas espinhas, mais o coordenador

CATEGORIA SUPER MASTER: 02 (dois) atletas espinhas, mais o coordenador

CATEGORIA SESSENTÃO: 02 (dois) atletas espinhas, mais o coordenador

§2º- Os demais atletas, que não formaram as espinhas, obrigatoriamente participarão de sorteio para formação das equipes.

§3º- Qualquer atleta que não for sorteado no dia da escolha das equipes, somente poderá participar por qualquer equipe mediante sorteio;

§4º- As Inscrições para participar do sorteio, poderão ser feitas através de ficha de inscrição que está disponível no site do clube APCEF/PA.

§5º- Os atletas participantes do sorteio deverão obrigatoriamente confirmar, sua inscrição através da Ficha até 10 (dez) dias a contar da data do sorteio sendo que, só poderá entrar em campo os atletas com ficha de inscrição devidamente preenchida.

§6º- Só poderá haver troca de atletas até o término da primeira fase de ida da competição, desde que o mesmo não tenha participado de nenhum jogo, mediante documento assinado pelos dois coordenadores envolvidos, em uma mesma quantidade, até duas trocas no máximo.

§7º- o sorteio só será possível realização, na semana que antecede a rodada, não podendo ser feito nos dias de jogos, é obrigatório, para a realização do sorteio a presença de no mínimo três coordenadores de equipes e um representante da diretoria.
 

CAPÍTULO V

DO REGULAMENTO TÉCNICO

 Art. 15- As partidas serão realizadas, preferencialmente aos sábado e Domingos.
 Art. 16- Não haverá impedimento, exceto em jogadas oriundas de bola parada.
 Art. 17- Cada partida terá duração de acordo com as suas categorias e os atletas que participarem do mesmo assinando sumula, não poderão ser trocados:

Master – 80 (oitenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 40 (quarenta) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos;
Livre – 80 (oitenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 40 (quarenta) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos;
Super Máster – 70 (setenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 35 (trinta e cinco) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos;
Sessentão - 60 (sessenta) minutos, divididos em 03 (três) tempos de 20 (vinte) minutos, com 02 (dois) intervalos de 05 (cinco) minutos cada.

 A parada técnica fica a critério da arbitragem.

§1º- O goleiro poderá ser convidado (extra-quadro) desde que esteja afastado de competições federativas em âmbito profissional, o mínimo de 02 (dois) anos limitando-se dois por equipe, não podendo haver troca.

§2º- A Coordenação Geral de Esporte da APCEF/PA, aprovará ou não a participação do goleiro-convidado no Campeonato, cuja inscrição deverá ocorrer obrigatoriamente mediante apresentação de cópia de identidade e comprovante de endereço.

§3º- O goleiro convidado participante do Super Máster, com idade mínima de 40 anos não poderá ultrapassar a linha do meio de campo.

§4º- Apenas serão permitidas, duas pessoas na área técnica, sendo que estes estejam com camisa e shorts ou calças, sendo proibido vestes de banho e sem camisa, caso a equipe apresente mais de duas pessoas na área técnica, esta terceira poderá ter seu nome citado em sumula e estará passivo a punição.


Art. 18-
As equipes, sob a pena de perder os pontos da partida, deverão se apresentar à mesa, devidamente uniformizadas, sendo exigido que:

a) Os atletas, com exceção do goleiro, usem camisas e shorts do mesmo tipo e cor;

b) As camisas sejam numeradas nas costas;

c) Não será permitido o uso de chuteiras, apenas society.


Parágrafo único -
Ao goleiro não será permitido jogar de sunga ou bermuda com bolsos.


CAPÍTULO VI

DAS FASES E DESENVOLVIMENTO DA COMPETIÇÃO

Art. 19- Cada categoria terá suas peculiaridades e maneira de forma de disputa do campeonato.

Art. 20- O formato de competição será de pontos corridos, ida e volta, onde todas as equipes jogarão entre si, sendo selecionadas para semifinal, as quatro equipes com maior pontuação. No caso de empate para seleção dos quatro melhores, serão obedecidos os critérios das normas da International Board, a seguir:

(1º) Maior número de vitórias;

(2º) Maior saldo de gols;

(3º) Maior número de gols pró;

(4º) Confronto direto;

(5º) menor número de cartões vermelhos;

(6º) menor número de cartões amarelos

(7º) Sorteio a critério.


§1º- Na fase semifinal, participarão as quatro melhores equipes, em cruzamento olímpico (1º X 4º e 2º X 3º), os dois primeiros colocados jogarão pelo empate.

§2º- Após o cruzamento na fase semifinal as duas equipes classificadas disputarão a final, em igualdade de condições, em jogo único.

§3º- Em caso de empate no tempo normal, haverá cobrança de tiro livre direto na marca do pênalti, de acordo com as normas da International Board.


CAPÍTULO VII

DOS PRÊMIOS

Art. 21- O Caixaparah conferirá ao final do campeonato, exceto o a categoria de máster, a seguinte premiação:

I - À equipe campeã, medalhas douradas e 01 (um) troféu, em definitivo.

II - À equipe Vice-Campeã, medalhas prateadas;

III - Troféus para os seguintes destaques:

Artilheiro;

Goleiro menos vazado;

Craque do ano (selecionado através de pessoas não envolvidas na competição escolhida pela Coordenação de Esporte).

Revelação do ano categoria mista.

Troféu Fair Play para equipe mais disciplinada.


§1º- O critério para a escolha do goleiro menos vazado será a apuração da média de gols sofridos durante todo o campeonato, desde que tenha jogado no mínimo 50% (cinquenta por cento) e mais 01 (uma) partida, contadas no campeonato, sendo também considerado o tempo jogado em cada partida.

§2º- Para aplicação do critério previsto no parágrafo anterior, considerar-se-á o tempo mínimo jogado de 40 (quarenta) minutos para mista, de 35(trinta e cinco) para Super Master, cujo registro deverá ser feito nas súmulas dos jogos.

§3º- O Critério para a escolha do craque da competição sairá da somatória do número de vezes que o atleta tenha sido considerado o craque do jogo.


Art. 22- A entrega dos prêmios será efetuada após o término da competição em local e data a serem definidos pela Coordenação Geral de Esportes.

 

CAPÍTULO VIII

DAS PARTICULARIDADES DE CADA CATEGORIA


CATEGORIA MASTER

Art. 23 - As equipes serão compostas por atletas nascido no ano de 1983.

§1º- Fica liberado o número de substituição nesta categoria, não sendo permitido o retorno do mesmo.

§2º- Poderão participar desta categoria 2 (dois) goleiros não associados por equipe, com idade mínima de 18 anos.


CATEGORIA LIVRE

Art. 24 - As equipes serão compostas por atletas com idade mínima de 15 anos, completados em 2018.

§1º- Fica liberado o número de substituição nesta categoria, não sendo permitido o retorno do mesmo.

§2º- Poderão participar desta categoria 2 (dois) goleiros não associados por equipe, com idade mínima de 30 (trinta) anos e para goleiro sócio fica liberado a idade.

 

CATEGORIA SUPER MASTER

Art. 25- Só poderão participar desta categoria, atletas com idade mínima de 50 (Cinquenta anos) anos, ou seja, nascidos em 1968.

§1º- Poderão participar desta categoria 2 (dois) goleiros não associados por equipe, com idade mínima de 40 (quarenta) anos;

§2º- Para o goleiro sócio esta categoria fica estabelecida a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.

§3º- Fica liberado o número de substituições em qualquer tempo com a mesma camisa, ficando a critério do representante do delegado da partida, as anotações cabíveis, para efeito de controle do campeonato, será permitido o retorno de atleta substituído para esta categoria.


Art. 26-
Os goleiros convidados ficarão sob as responsabilidades de seus Representantes de equipe dentro e nas instalações do clube.


CATEGORIA SESSENTÃO

Art. 27- Só poderão participar desta categoria, atletas com idade mínima de 60 (sessenta) anos, ou seja, nascidos até 1957.

§1º- Poderão participar desta categoria 2 (dois) goleiros não associados por equipe, com idade mínima de 45 (quarenta e cinco) anos;

§2º- Para o goleiro sócio esta categoria fica estabelecida a idade mínima de 40 (quarenta) anos.

§3º- Fica liberado o número de substituições em qualquer tempo com a mesma camisa, ficando a critério do representante do delegado da partida, as anotações cabíveis, para efeito de controle do campeonato, será permitido o retorno de atleta substituído para esta categoria, desde que, todos os atletas, escritos em súmula já tenham participado da partida.

  

CAPÍTULO IX

 

DO REGULAMENTO TÉCNICO

Art. 28- Qualquer recurso ou protesto, dependendo de sua natureza, deverá ser encaminhado por escrito em primeira instância, à Comissão Disciplinar.

§1º- No caso de discordância do resultado do julgamento do recurso, o Representante da equipe poderá recorrer em segunda e última instância, à Coordenação Geral de Esportes - CGE.

§2º- O prazo para a equipe dar entrada em recursos de primeira instância, fica fixado até o 3º (terceiro) dia útil após a ocorrência do fato gerador. Para apresentação de recurso em segunda instância, o prazo improrrogável é até o 3º (terceiro) dia útil após a ciência da decisão de primeira instancia.

§3º- Os recursos deverão ser protocolados no Departamento de Esportes (Sede Campestre do Clube) ou através do e-mail .

PARAGRAFO ÚNICO: Não haverá efeito suspensivo, desde que o recurso não seja apreciado no prazo Máximo de 15 dias, a cima de 2 jogos.

 

TITULO III

DO REGULAMENTO DISCIPLINAR


DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29- As Tabelas, as relações dos atletas escolhidos e sorteados, os róis dos Representantes e dos times participantes dos Campeonatos de Futebol do Caixaparah, as súmulas, os relatórios e portarias da Coordenação Geral de Esportes e da Comissão Disciplinar, são considerados documentos oficiais para os fins deste Regulamento, a partir de sua publicação ou de quando forem exarados e assinados por quem tiver legitimidade para fazê-lo.

Art. 30- Estão sujeitos às sanções deste título, os atletas, representantes, expulsos ou citados na súmula do jogo e/ou relatório do mesário do jogo.

Art. 31- Serão consideradas, para efeito de aplicação das penas previstas neste título, as infrações praticadas antes, durante ou após as partidas, dentro ou fora de campo, desde que os motivos e causas determinantes sejam relativos ao jogo.


CAPITULO I

DAS INFRAÇÕES EM ESPÉCIE E SUAS PENALIDADES

Art. 32- Praticar agressão física a atleta da mesma equipe ou adversário, coordenadores, espectador, árbitro, mesários, seguranças, representantes ou membros da Coordenação Geral de Esportes, Diretoria da APCEF/PA e Comissão Disciplinar.

Pena: Eliminação de todas as categorias dos campeonatos de futebol da APCEF/PA

§1º- A tentativa de agressão física é punível com a pena de suspensão de, no mínimo, 03 (três) jogos.

§2º- Tentar revidar, a agressão recebida enseja àquele que praticou as mesmas penas do caput e do parágrafo primeiro deste artigo. (de 01 a 03 jogos)

§3º- Aquele que, sendo atleta de equipe diversa, que não tenha participado da partida, praticar a infração deste artigo, receberá as mesmas penas, desde que citado na súmula do árbitro ou no relatório do mesário do jogo.

Art. 33- Ofender moralmente, atletas adversários ou companheiros de equipe, espectador, árbitros, auxiliares, membros da Coordenação Geral de Esportes, ainda membros da Comissão Disciplinar e da Diretoria da APCEF-PA, ou qualquer pessoa envolvida na partida.

Pena: suspensão de 01 (um) a 04 (quatro) jogos.

Art. 34- Ameaçar ou provocar atleta adversário ou companheiro de equipe, espectador, árbitros, auxiliares, membros da Coordenação Geral de Esporte, membros da Comissão Disciplinar, da Diretoria de Esportes e da Diretoria Executiva ou qualquer pessoa envolvida na partida.

Pena: suspensão de 01 (um) a 04 (quatro) jogos.

Art. 35- Praticar jogada violenta que justifique imediata expulsão.

Pena: suspensão de 01 (um) a 04 (quatro) jogos, se houver lesão na jogada o atleta causador ficará suspenso o mesmo tempo da recuperação do atleta lesionado.

Art. 36- Prometer ao árbitro, auxiliar ou representante da Coordenação Geral de Esportes qualquer vantagem indevida para que influa no resultado da partida e/ou alteração na súmula ou relatório.

Pena: Eliminação de todas as categorias.

Art. 37- Praticar atitude antidesportiva.

Pena: Suspensão de 01 (um) a 04 (quatro) jogos.

Art. 38- Invadir o campo de jogo.

Pena: Suspensão de 01 (um) a 04 (quatro) jogos.

Art. 39- Integrar equipe ou participar de partida, sem a devida inscrição e/ou sorteio perante a Coordenação Geral de Esportes ou em equipe diversa da qual foi inscrito e/ou sorteado.

Pena: Ao atleta - Eliminação de todos os campeonatos em curso.

Ao Representante – Suspensão até a 06 (seis) jogos.

Art. 40- Incluir em competições promovidas pela APCEF-PA, atletas ou Representantes de equipes, punidos ou eliminados em face de qualquer das penas descritas neste título do Regulamento.

Pena: Ao atleta - Eliminação de todos os campeonatos em curso.

Ao Representante – suspensão até 04 (quatro) jogos ou o dobro da pena imposta a este.

Art. 41- Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra atos ou decisões da Coordenação Geral de Esportes e da Comissão Disciplinar, durante as respectivas reuniões e/ou sessões.

Pena: Suspensão de 30 (trinta) dias das competições oficiais de futebol em todas as categorias.

Art. 42- As punições impostas, inclusive a automática, não podendo ser cumpridas no campeonato em vigência, serão obrigatoriamente cumpridas no Campeonato seguinte.

Art. 43- Causar impedimento ao início da partida, dar ordens à equipe para desistir de jogar, antes ou depois de iniciada, abandonar o campo.

Pena: Ao atleta – suspensão de 02 (dois) a 06 (seis) jogos.

Ao representante - suspensão até 04 quatro a jogos.

Art. 44- Utilizar copos e garrafas de vidro, materiais contundentes e ingerir bebidas alcoólicas no interior do campo do jogo.

Pena: Suspensão 04 (quatro) a 08 (oito) jogos

Art. 45- Escalar jogador que esteja em débito com mensalidade do clube.

Pena: Ao atleta – Suspensão de 04 (quatro) a 08 (oito) jogos.

A equipe perde os pontos repassando a sua equipe adversária.

Art. 46- Independente do resultado das punições acima estipuladas, os participantes do campeonato poderão sofrer as sanções estatutárias, de acordo com a infração cometida.


DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 47- Cópias deste Regulamento serão oferecidas aos Representantes de todas as equipes inscritas em campeonatos da APCEF-PA.

Art. 48- Este regulamento entra em vigor a partir da homologação do Presidente da APCEF/PA, ficando passivo de revisão de acordo com a necessidade e conveniência da Diretoria Executiva.

 

Belém (PA),  03 de maio de 2018.

 

ALBERTO HENRIQUE

Presidente da APCEF/PA

 

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