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Regimento Interno

 

Regimento Interno

APCEF/PA - Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Pará

 

REGIMENTO INTERNO APCEF/PA

Das Disposições Iniciais

TITULO I
Da Associação

SEÇÃO I

Da Natureza

Art. 1º - A APCEF/PA é uma Associação de Classe de natureza representativa, social, cultural, esportiva, recreativa e sem finalidade lucrativa, dotada de patrimônio próprio e de autonomia administrativa e financeira, regida na forma da lei, por seu Estatuto, por este Regimento Interno e pelas demais deliberações dos seus órgãos.

 

SEÇÃO II

Da Finalidade do Regimento Interno

Art. 2º - O presente Regimento Interno tem por finalidade, estabelecer normas para uso das dependências da Associação, bem como definir atribuições e regulamentar disciplinas.

 

SEÇÃO III

Art. 3º - São considerados dependentes dos sócios para fins das atividades oferecidas pela APCEF/PA.

I. O cônjuge;

II. Filho/enteado, até 24 anos de idade, incompletos;

III. Pai e mãe acima de 50 anos de idade;

IV. Irmão até 24 anos de idade incompletos;

V. Menor de 24 anos de idade, que se ache sob tutela do titular, por determinação judicial.

Art.4º - São isentos das limitações previstas no artigo 3º, os dependentes portadores de deficiência físicas, incapazes para o trabalho e cujas condições sejam atestadas por médico especializado.

 

TÍTULO II

Das Atribuições

SEÇÃO I

Da Gerência

Art. 5º - Além das atribuições específicas de sua área de atuação, compete ao Gerente:

I. Cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas da Diretoria da APCEF/PA;

II. Conhecer, observar e fazer cumprir pelo pessoal sob sua subordinação, o Estatuto, Regimento, Regulamentos, Normas, Portarias ou quaisquer expedientes oriundos dos poderes da APCEF/PA;

III. Zelar pelo patrimônio (equipamentos e instalações) sob sua responsabilidade, mantendo-os sob controle e em perfeito funcionamento e conservação;

IV. Prestar assessoria à Diretoria da APCEF/PA;

V. Comunicar por escrito, imediatamente, à Diretoria Executiva, a existência de irregularidades que envolvam empregados, associados ou convidados;

VI. Elaborar escala de férias dos empregados e submetê-la à Diretoria Executiva;

VII. Acompanhar a execução de obras e serviços realizados nas dependências do Clube;

VIII. Cuidar para que as aquisições de equipamentos, bens de consumo ou materiais, bem como a contratação de pessoal e serviços, sejam efetuadas observando-se as normas e políticas emanadas pela Diretoria Executiva.

   

SEÇÃO II

Dos empregados

Art. 6º – A relação de trabalho do empregado da APCEF/PA é regida pela legislação pertinente, acordos coletivos de trabalho e demais normas internas da Associação.

Art. 7º – É permitido ao empregado da APCEF/PA filiar-se como sócio nos termos do Estatuto.

Parágrafo Único – É proibida a participação de empregados nas atividades esportivas, sociais, culturais, nos dias e horários em que estiverem de serviço.

Art. 8º – É obrigação do empregado, cumprir as Leis, Estatuto, Regimento, Regulamento, Normas, Portarias e quaisquer expedientes oriundos dos poderes da APCEF/PA.

Art. 9º – É proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos empregados e prestadores de serviços em geral, no horário de funcionamento do clube, exceto nos eventos promovidos e/ou autorizados pela Diretoria para os mesmos.

Art. 10º - Comunicar por escrito, imediatamente, à Gerência, a existência de irregularidades que envolvam empregados, associados ou convidados.

 

TÍTULO III

Da Sede Campestre

CAPÍTULO I

Do Funcionamento

 Art. 11 – A secretaria funcionará diariamente no horário das 08:00 às 17:00 horas.

Art. 12 – A sede campestre funcionará aos sábados, domingos e feriados das 09:00 horas às 17:00 horas.

Art. 13 - O parque aquático funcionará aos sábados, domingos e feriados, no horário das 09:00 às 16:00 horas.

§ 1º - A Diretoria poderá, em casos especiais, modificar esse horário.

Art. 14 – A sede campestre permanecerá fechada nos dias 1º de janeiro, sexta-feira santa, os dias designados pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE para as eleições em seus primeiro e segundo turnos, dia do Círio de Nazaré, 02 de novembro e 25 de dezembro.

Art. 15 – Associados de outras Apcefs em trânsito por Belém, terão acesso às dependências da sede, mediante a exibição de sua carteira de associado na portaria do clube e identificação com documento oficial com foto.

Parágrafo Único – Não lhes será permitido o benefício de solicitar convites.

Art. 16 – Somente o sócio titular, efetivo e cooperador terão direito a convidar pessoas estranhas ao quadro social da APCEF/PA a visitar suas dependências, mediante convite que lhe será fornecido na Secretaria do Clube, ou através do site da APCEF/PA, nos termos do Estatuto e do presente Regimento Interno.

§ 1º - O sócio titular terá direito a 06(seis) convites, gratuitos, por mês.

§ 2º - A quantidade de convites de que trata o §1º não possui caráter cumulativo.

§ 3º - A APCEF/PA cobrará uma taxa, a ser fixada pela Diretoria, por convite excedente ao limite estipulado no parágrafo anterior.

§ 4º - O convite é individual e intransferível, válido somente com a apresentação do documento de identidade, dando acesso ao clube somente aos sábados, domingos e feriado, das 09:00 às 17:00 horas.

Art. 17 – Cumpre ao associado orientar seus convidados a respeito das normas do Clube.

§ 1º - Dentro desse princípio, recomenda-se o máximo de critério na escolha dos convidados, evitando-se, com isso, a concessão de convites a pessoas que possam trazer quaisquer transtornos à ordem disciplinar e moral da APCEF/PA.

§ 2º - O sócio é o único responsável pelos atos de seus convidados, com sujeição a todos as penalidades cabíveis.

§ 3º - Para fins de registro e controle, os convites serão obtidos junto à Secretária da sede, ou no site da APCEF/PA, e dele constarão o nome do convidado, seu CPF e data de nascimento, nome do sócio e o número de sua matrícula na APCEF/PA.

§4º - A mesma pessoa só pode ser convidada seis vezes ao ano, ou duas vezes no mesmo mês, depois disso o CPF será bloqueado.

Art. 18 – A APCEF/PA poderá exigir dos sócios e dependentes, exames médicos complementares, desde que julgue necessária a comprovação de suspeita de alguma moléstia infecto-contagiosa.

Art. 19 – Não serão permitidas, na sede campestre, manifestações ou atividades nocivas ao interesse social e que comprometa o conceito ético, moral e o crédito da APCEF/PA.

Art. 20 - É proibida a realização de jogos de azar nas dependências da Associação, bem como, de quaisquer outros proibidos por lei.

Art. 21 - Não será permitido o acesso à sede social da APCEF/PA, qualquer espécie de animais domésticos e/ou selvagens.

Art. 22 - Não será permitida a utilização de equipamentos sonoros nas dependências do Clube, tais como caixas de som, micro system e similares.

Parágrafo Único – A contratação/exibição de shows musicais, bem como a execução de som mecânico somente será permitida nos eventos promovidos pela APCEF/PA.

Art. 23 – É expressamente proibida a entrada de pessoas no clube portando comidas e bebidas de qualquer natureza.

Art. 24 - Não será permitida a utilização de churrasqueiras elétricas, ou outros tipos, nas dependências do clube.

Art. 25 – É proibido obstruir o portão de acesso à área do estacionamento.

Art. 26 – É obrigação dos associados obedecerem à sinalização do Clube.


SEÇÃO I

Da Portaria

Art. 27 – São de responsabilidade da portaria as seguintes atividades:

I. Cumprir as instruções emanadas da administração da APCEF/PA;

II. Controlar a entrada de associados, dependentes, convidados e empregados da Associação, mediante a apresentação, respectivamente, da identidade convite ou crachá.

III. Evitar que o portão de acesso à área de estacionamento seja obstruído por veículos;

IV. Anotar a data de utilização ou efetuar o recolhimento dos convites, conforme o caso;

V. Solicitar a presença do diretor de plantão para solucionar eventual impasse na Portaria;

VI. Fazer cumprir a proibição de ingresso de animais domésticos e/ou selvagens, de quaisquer espécies, e de comida e bebidas de quaisquer naturezas, na sede campestre da APCEF/PA;

VII. Preencher o Livro com as ocorrências diárias.

 

SEÇÃO II

Do Restaurante e dos Bares

Art. 28 - Os serviços de Restaurante e de Bares serão administrados pela APCEF/PA.

Art. 29 – Tanto o Restaurante quanto os Bares deverão estar aparelhados e em condições sanitárias de acordo com a legislação, para o atendimento dos associados.

Art. 30 – A tabela de preços deverá ser fixada em lugar visível, e os preços não podem ser superiores aos praticados no mercado.

Art. 31 – As despesas deverão ser pagas no ato da apresentação da conta, acompanhadas do respectivo “ticket”.

Art. 32 – Não é permitida a venda de bebidas alcoólicas os menores de 18(dezoito) anos, mesmo que acompanhados dos Pais ou responsáveis.

 

SEÇÃO III

Do Parque Infantil (a ser implantado)

Art. 33 – O parque infantil só poderá ser utilizado nos horários fixados pela Administração.

Art. 34 – O parque infantil é destinado ao lazer das crianças, cabendo aos pais ou responsáveis orientar e acompanhar de forma a evitar acidentes.

§ 1º - É destinado ao uso por crianças até 12 (doze) anos de idade (altura máxima de 1,30m), sob responsabilidade dos pais.

§ 2º - Menores de 08 (oito) anos deverão estar sempre acompanhados de seus pais ou responsáveis.

Art. 35 – Não é permitida a entrada e/ou consumo de bebida alcoólica no parque infantil.

 

SEÇÃO IV

Da Secretaria

Art. 36 – A Secretaria da sede compete atender aos associados, seus dependentes e convidados, prestar qualquer esclarecimento relacionado com as atividades da Sede, registrar e controlar os serviços abaixo:

I. Admissão e exclusão de sócios e dependentes; confecção e baixa de identidades sociais; cobrança e recebimento das mensalidades;

II. Vendas e fornecimento de convites;

III. Controle e fornecimento de convites;

IV. Zelo pela manutenção do cadastro dos associados e dependentes;

V. Controle de malotes e correspondências;

VI. Atualização periódica do cadastro dos associados.

 

SEÇÃO V

Do Almoxarifado

Art. 37 – Compete ao almoxarifado controlar, registrar, e conservar os bens de consumo da Associação, sob codificação, segundo a natureza desses bens.

Art. 38 – Para cumprir a sua finalidade, o almoxarifado desenvolverá os seguintes serviços:

I. Registrar, fiscalizar e coordenar a entrada e saída de bens duráveis e de consumo;

II. Fiscalizar e controlar a entrega do material a ser consumido na limpeza e conservação do clube e, quando sob a sua responsabilidade direta, o material a ser utilizado nos bares e restaurante;

III. Efetuar a coleta de preços com vistas a subsidiar a compra de qualquer material;

IV. Preparar relatório mensal para conhecimento da Diretoria Administrativa do fluxo de bens;

V. Relacionar, mensalmente, o material em desuso, inservível, ou irrecuperável, para conhecimento da Gerência;

VI. Dar conhecimento, à Gerência, de qualquer irregularidade do Setor;

VII. Tombamento dos bens.

 

SEÇÃO VI

Dos Salões de Festas

Art. 39 – Os salões de festas serão utilizados nas programações sociais e culturais, reservando o salão principal, primordialmente, a eventos de mais destaque.

Art. 40 – Os salões de festas poderão ser locados preferencialmente ao associado, para solenidades estranhas às atividades da APCEF/PA, mediante o pagamento da taxa pré-estabelecida pela Diretoria.

Parágrafo Único – Do contrato de locação dos salões de festa, deverá constar Cláusulas que responsabilizem o locatário por qualquer dano causado a APCEF/PA, decorrente do mau uso de suas instalações.


SEÇÃO VII

Da Sala de Jogos

Art. 41 - A utilização da sala de jogos será privativa dos associados e seus dependentes e será feita compatibilizando lazer com jogos e torneios das equipes e seleções da Associação.

Parágrafo Único: Sem prejuízo do caput do presente artigo, os convidados poderão utilizar a sala de jogos desde que não haja sócio ou dependente aguardando vaga.

Art. 42 – Nos jogos de sinuca, dar-se-á preferência a parceria, a fim de que as mesas sejam utilizadas por maior número de adeptos.

Art. 43 – Não é permitida a permanência de menores de 18 (dezoito) anos nos salões de sinuca, mesmo que acompanhados dos Pais ou Responsáveis.

Art. 44 – Os freqüentadores do salão de sinuca deverão manter conduta exemplar e evitar atitudes contrárias à boa ordem do ambiente.

Art. 45 – Não são permitidas apostas, sob qualquer hipótese, incorrendo em falta grave, àqueles que a praticarem.

Art. 46 – O associado ficará responsável pelos danos materiais provocados pelo uso inadequado das mesas de sinuca e de tênis e de seus materiais.

Art. 47 – Os jogos de mesa deverão se desenvolver de forma disciplinada, sob pena de recolhimento do material do sócio infrator.

Parágrafo Único - Para efeito deste artigo serão considerados jogos de mesa: xadrez, damas, baralho e similares, tênis de mesa, dominó, etc.

Art. 48 – Para a prática de tênis de mesa, o clube não ficará obrigado a fornecer bolas e raquetes.

Art. 49 – O horário de funcionamento da sala de jogos será estabelecido pela Diretoria e fixado em local visível.

Parágrafo Único – O horário para retirada de material esportivo emprestado será de          09:00 as 16:00 horas, mediante a apresentação da carteirinha do sócio. Em caso de perda ou dano ao material, o sócio deverá ressarcir a APCEF/PA.

 

SEÇÃO VIII

Das Quadras de Tênis, Multiuso e Vôlei de Areia

Art. 50 – A utilização das quadras, de tênis, poliesportiva e de areia, será privativa dos associados e seus dependentes e será feita compatibilizando lazer com jogos e torneios das equipes e seleções da Associação.

Parágrafo Único: Sem prejuízo do caput do presente artigo, os convidados poderão freqüentar as quadras, desde que não haja sócio ou dependente na espera de vaga.

Art. 51 – Nas competições esportivas, será vedado o uso das demais dependências do clube aos componentes das delegações visitantes, salvo quando se tratar de outra associação de empregados da Caixa.

Art. 52 – A APCEF/PA poderá utilizar as quadras para outras programações de seu interesse.

Art. 53 – A não ser em partidas, oficiais ou amistosos, com outras equipes, a APCEF/PA não fornecerá uniformes para os usuários, concedendo-lhes apenas as bolas, extremamente indispensáveis.

Art. 54 – O associado se responsabilizará pela devolução do material requisitado, quando for o caso, deixando retida, para controle, sua identidade social.

Art. 55 – O atleta deverá estar uniformizado para as competições oficiais, sendo vedado o uso de equipamentos e vestuário inadequados.

 

SEÇÃO IX

Dos Campos de Futebol Society

Art. 56 – A utilização dos campos de futebol Society será privativa dos associados e seus dependentes.

Parágrafo Único: Sem prejuízo do caput do presente artigo, os convidados poderão freqüentar os campos desde que não haja sócio ou dependente aguardando vaga.

Art. 57 – A não ser em partidas oficiais ou amistosas interclubes, a APCEF/PA não fornecerá uniformes para os usuários, concedendo-lhes as bolas, estritamente indispensáveis.

Art. 58 – O associado se responsabilizará pela devolução do material requisitado, deixando retida, para controle, sua identidade social.

Art. 59 - O usuário do campo de futebol, obrigatoriamente, deve estar calçado com tênis ou chuteira adequada ao futebol Society.

Art. 60 - O campo não poderá ser usado em chuva torrencial.

Art. 61 - O atleta deverá manter comportamento compatível com as normas disciplinares da urbanidade e da ética desportiva.

Art. 62 – As tradicionais peladas serão realizadas aos sábados de tarde, nos horários e forma de inscrição fixada pela Administração.

Art. 63 – As peladas terão regulamento próprio de inscrição e de duração dos jogos.

 

SEÇÃO X

Das Churrasqueiras e Chalés

Art. 64 – A utilização das churrasqueiras será privativa dos associados e seus dependentes e deverão ser reservadas com antecedência na secretaria, que informará sobre as regras de uso.

Parágrafo Único – A ocupação só é válida com a presença do associado e/ou seus dependentes.

Art. 65 – Eventualmente, poderá a Diretoria reservar churrasqueira para programação de interesse da APCEF/PA.

Art. 66 – A utilização de churrasqueira por convidados, só será permitida com a presença do associado responsável pelos mesmos.

Art. 67 – A critério da Diretoria, poderá admitir–se reserva prévia das churrasqueiras, para festas das unidades da CAIXA.

 

SEÇÃO XI

Do Parque Aquático e Toboágua

Art. 68 – Não é permitido o acesso ao parque aquático sem a presença de um empregado responsável.

Art. 69 – Não poderão freqüentar as piscinas pessoas que apresentem afecção nos olhos, ouvidos, nariz, boca e doenças infecto-contagiosas.

Parágrafo Primeiro – Não será permitido o uso das piscinas por pessoas com ferimento, afecções da pele, com esparadrapos, gazes, algodão, óleo bronzeador e pomadas.

 

Parágrafo Segundo - Não será permitido o uso das piscinas por pessoas que sofram de moléstias infecto-contagiosas, dos pulmões, pele, olhos, ouvidos, nariz, e garganta ou qualquer outro que produza secreção, que sofram de moléstia ou distúrbio que possam provocar contágio ou prejuízo patrimonial, assim como às que usem (gaze ou algodão) ou substâncias que possam diluir-se na água, incluindo-se óleos, bronzeadores, substâncias gordurosas, etc., a critério da Diretoria, respeitada sempre a legislação específica disciplinadora da matéria.

Art. 70 – Não é permitido o uso de bermudas ou de qualquer vestimenta imprópria ao uso das piscinas e à prática da natação no parque aquático.

Art. 71– A freqüência de menores no parque aquático será de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis, eximindo-se a Direção da APCEF/PA por qualquer acidente que venha a ocorrer.

Art. 72– Não é permitido no parque aquático:

I. Empurrar ou carregar outras pessoas para atirá-las na água;

II. Dar saltos;

III. Simular lutas;

IV. Praticar desportos, fora da competição oficial;

V. Uso de sabonete ou similar;

VI. Utilizar bóias do tipo câmara de ar de pneumáticos;

VII. Pular os alambrados de proteção das piscinas;

VIII. Jogar nas piscinas, garrafas, copos, etc.

IX - Jogar papéis, cigarros ou quaisquer objetos nas piscinas, assim como cuspir, escarrar ou praticar ato contrário à higiene, que possa prejudicar a limpeza da água ou a saúde dos banhistas;

Art. 73 – Os usuários não poderão, sob qualquer pretexto, levar comida ou bebidas para região do parque aquático.


SEÇÃO XII

Das Saunas

Art. 74 – A utilização das saunas será disciplinada em horários determinados pela Diretoria e afixados nos locais, sendo o seu acesso restrito a sócios e seus dependentes mediante apresentação da identidade social.

Parágrafo Único - É totalmente vedado ao convidado, o acesso às saunas.

Art. 75 – Todo material utilizado pelo usuário, de propriedade da APCEF/PA, deverá ser devolvido ao encarregado das saunas.

Art. 76 – Não é permitida a presença de menores de 14(catorze) anos de idade no interior das saunas, mesmo acompanhados dos Pais ou responsáveis.

Art. 77 – A falta de decoro ou a verificação de qualquer postura libidinosa dos usuários no recinto das saunas constituirá falta grave.

 

SEÇÃO XIII

Da Academia ao ar livre

Art. 78 – O usuário deverá apresentar-se vestido adequadamente para a prática do esporte, sendo necessária a assinatura de um termo de saúde.

Parágrafo Único - Os sócios e/ou dependentes serão responsáveis pelo ressarcimento dos danos causados aos equipamentos da Academia e/ou pessoas, nos casos devidamente comprovados de uso inadequado.

Art. 79 – Não é permitida a presença de menores de 14(catorze) anos, na Academia, mesmo acompanhados dos Pais ou responsáveis.

Art. 80 – A APCEF/PA não fornecerá equipamentos de uso pessoal, tais como: luvas, caneleiras, etc.

  

Seção XIV

Do Estacionamento

Art. 81 - O estacionamento será gratuito, de uso exclusivo dos sócios e convidados.

Art. 82 – Por ser gratuito a APCEF/PA, não se responsabilizará por furtos de materiais deixados nos veículos, assim como, danos causados aos mesmos, cometidos por terceiros e/ou motivados por atuação da natureza.

Art. 83 - Não será de responsabilidade da APCEF/PA, não cabendo indenização, o roubo ou furto de veículos, motos ou bicicletas nas dependências da sede do Clube.

Parágrafo Único: as bicicletas e similares dentro da APCEF/PA deverão ter acessório para garantir a segurança.

Art. 84 - Não é permitida a permanência de veículos nos estacionamentos após o encerramento das atividades do Clube, salvo quando houver autorização expressa da Diretoria, permanecendo o veículo sob responsabilidade total do usuário.

 

Seção XV

 

PENALIDADES

 

Art. 85 - Os Associados e seus Dependentes, sejam quais forem suas categorias, que infringirem as disposições do Estatuto da APCEF/PA, deste Regulamento, Regimentos ou Resoluções da Diretoria, tornar-se-ão passíveis das seguintes penalidades

 a) Advertência;

b) Suspensão;

f) Exclusão

§ 1º - As penalidades,  serão aplicadas pela Diretoria, independentemente da ordem acima enumerada, segundo as circunstâncias, natureza e gravidade da falta cometida, além das condições pessoais do infrator, tais como, idade, saúde e primariedade.

§ 2º - A aplicação das penalidades será precedida de prévia apuração dos fatos pela Comissão de Apuração (artigo 75 do Estatuto), a qual é competente para investigações prévias e instrução do processo punitivo, bem como elaboração de relatório final com proposta para o desfecho do caso.

Art. 86 - Constituem casos sujeitos a penalidades, além daqueles previstos no Estatuto Social, mais os seguintes:

a) Mau comportamento de Associado, Dependente ou seu convidado em qualquer dependência do Clube ou como representante deste em qualquer local;

b) Desrespeito aos Conselheiros, Diretores, Associados, Funcionários e Colaboradores da APCEF/PA;

c) Manifestações ostensivas e desrespeitosas, internas ou externas, inclusive em redes sociais, prejudiciais à reputação da APCEF/PA ou de seus dirigentes.

 d) Fazer manifestações, nas dependências da APCEF/PA, de ordem política, religiosa ou racial;

e) Praticar atos que causem desprestígio ou desagregação da comunidade;

f) Não pagar débitos contraídos com os Concessionários;

g) Promover ou participar de brigas, desordens ou tumultos, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

h) Qualquer infração do Estatuto, deste Regimentos ou Resoluções da Diretoria.

Art. 87 - Constituem circunstâncias atenuantes, dentre outras:

a) Ser o infrator menor de 16 (dezesseis) ou maior de 70 (setenta) anos;

 b) A primariedade;

c) Ter sido a infração cometida sob o domínio de violenta emoção provocada pelo ofendido ou por terceiros;

d) Ter o infrator reconhecido sua culpa e procurado, espontaneamente, antes de notificado para defender-se, reparar ou minorar os efeitos da infração;

e) Ter sido a infração cometida sob a influência ou coação de terceiros.

Art. 88 - Constituem circunstâncias agravantes, dentre outras:

a) A reincidência específica, salvo se a falta anterior ocorreu há mais de 5 (cinco) anos;

 b) Ser a infração cometida contra menor de 16 (dezesseis) ou maior de 60 (sessenta) anos;

c) Ter sido a infração cometida mediante qualquer tipo de fraude ou com o intuito de obter vantagem ou proveito ilícito, para si ou para terceiros;

d) Ter sido a infração praticada contra membro de qualquer dos órgãos diretivos da APCEF/PA, quando no desempenho de suas atribuições;

e) Ter sido a infração praticada com abuso do poder, autoridade ou violação de dever inerente a seu cargo;

f) Ter o infrator coagido, instigado, organizado ou colaborado na prática de infração por terceiros;

g) Praticar a infração ou dela participar mediante paga ou promessa de recompensa;

h) Estar o infrator alcoolizado ou sob o efeito de qualquer droga ou tóxico.

Art.89 - Constitui fator excludente de qualquer penalidade a legítima defesa própria ou de terceiros, a prática de infração em cumprimento de dever legal, ou no exercício regular de um direito.

Parágrafo Único – Considera-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão a direito seu ou de outrem. Se os limites da legítima defesa foram excedidos culposamente, esta somente poderá ser alegada como fator atenuante da infração.

Art. 90 - A ocorrência de circunstância atenuante poderá, a critério do órgão julgador, acarretar a redução da pena de suspensão, assim como a substituição da penalidade cabível.

Art. 91 - A ocorrência de circunstância agravante poderá, a critério do órgão julgador, acarretar o aumento da pena de suspensão, assim como a substituição da penalidade cabível.

Art. 92 - Ao Associado ou Dependente contra quem se argüir infração passível das penalidades será comunicado  pessoalmente, pela via postal, por e-mail funcional da Caixa Econômica Federal ou por e-mail fornecido pelo Associado em seu cadastro na APCEF/Pa da existência do processo disciplinar sumário, com resumo da motivação no procedimento.

 § 1º - O acusado apresentará, se quiser, em 10 (dez) dias, sua defesa e prova, deliberando a seguir a Comissão de Apuração, que poderá inclusive dispensar a produção de prova oral, proferindo antecipadamente seu parecer.

§ 2º - Decidirá a Diretoria Executiva em seguida, acolhendo ou não a proposta da Comissão de Apuração, dando-se ciência ao infrator.

 

Art. 93 - Sendo o infrator, Associado menor de 18 (dezoito) anos ou Dependente de Associado, as notificações e cientificações serão feitas ao seu responsável perante a Associação, que o representará na defesa.

 

Art. 94 - Das decisões de caráter disciplinar, proferidas pela Diretoria Executiva, referentes à Associados ou Dependentes, caberá recurso ao Conselho Deliberativo, na forma e prazo previstos no Estatuto Social.

 

Seção XVI

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 95 - O Clube não assume responsabilidade por qualquer espécie de dano ou acidente ocorrido em suas dependências com Associado, seus Dependentes, convidados ou visitantes.

 

Art. 96 - O horário de funcionamento do Clube e de todas as suas dependências será fixado pela Diretoria

 

Art. 97 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria, de acordo como o Estatuto Social.

 

Art. 98 - O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado nas dependências do Clube, a critério da Diretoria Executiva.

 

Art. 99 – O pagamento das mensalidades associativas se dará, única e exclusivamente, por boleto bancário, sendo vedada a transferência de valores ou depósito em conta corrente.

Belém (PA), 01 de agosto de 2018

 

 

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